Page 44 - Diretrizes para Educação Infantil

3. Educação Infantil:

uma linha do tempo

Artigo I - “Fica decretado que agora vale a verdade. Agora vale a
vida, e de mãos dadas, marcharemos todos pela vida verdadeira.”
(MELO, THIAGO, Os Estatutos do Homem)

A história da Educação Infantil no Brasil está intrinsecamente ligada à história dos
direitos das crianças e às concepções de Educação Infantil. Por muito tempo, a
infância foi concebida como um período especial do desenvolvimento biológico
do ser humano em que as crianças eram tidas como indefesas, vulneráveis e
dependentes, devendo ser guardadas dos males sociais, disciplinadas e educadas
para exercerem seu papel de cidadão no futuro. Nesse sentido, as leis do país
referentes às crianças as tratavam a partir da condição de objeto de intervenção
do Estado, ora prevendo sua tutela ora seu encarceramento.
A guinada em tais proposições vem sendo delineada nos últimos anos, principal-
mente com a influência de contextos mundiais na área dos Direitos Humanos e
do desenvolvimento de estudos da infância. Nessas perspectivas, as crianças
são compreendidas como sujeitos de direitos, seres capazes e com peculiaridades
próprias de sua idade, e a infância entendida como uma categoria socialmente
construída, que pode ser pensada singularmente (infância) e pluralmente
(infâncias). (PROUT; JAMES, 1990)

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