Page 70 - Diretrizes Curriculares Educação Inclusiva - Edição II

é uma complementação ao ensino regular, realizado preferencialmente em
escolas comuns, em um espaço de aprendizagem diferenciado denominado
Sala de Recursos Multifuncionais, onde são atendidos alunos com deficiên-
cia, alunos com transtornos globais do desenvolvimento e alunos com altas
habilidades.
Assim sendo, a referida Política define o público-alvo do atendimento edu-
cacional especial: estudantes com deficiência — aqueles que têm impedi-
mentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial,
os quais, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua
participação plena e efetiva na escola e na sociedade; estudantes com trans-
tornos globais do desenvolvimento — aqueles que apresentam quadro de
alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas
relações sociais, na comunicação e/ou estereotipias motoras. Fazem parte
dessa definição estudantes com autismo infantil, síndrome de Asperger,
síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância; estudantes com
altas habilidades ou superdotados — aqueles que apresentam potencial
elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano,
isoladas ou combinadas (intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora,
artes e criatividade).
O AEE pode ser ofertado em salas de Recursos Multifuncionais, cujo obje-
tivo é promover condições de acesso a estudantes público-alvo da educação
inclusiva, viabilizando a oferta do atendimento educacional especializado
como espaço de complementação da aprendizagem.

A sala é composta de mobiliários específicos, materiais didáticos, recursos
pedagógicos e de acessibilidade, além de equipamentos específicos que aten-
dam às particularidades desses estudantes. O professor atuante na sala de
recursos multifuncionais deve ter formação específica para atuação nesse es-
paço e deve articular com o professor da classe comum de modo a contribuir
com a complementação da escolarização do estudante. Cabe acrescentar que
a abertura de sala de recursos multifuncionais nas unidades educacionais
Maristas só será pensada a partir do apontamento de necessidades das unida-
des e a partir de uma discussão com a direção das unidades escolares.

11. PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI)
Na perspectiva da diferenciação curricular, planos individuais têm sido
utilizados pela escola como instrumentos mediadores com a finalidade

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