Page 72 - Diretrizes Curriculares Educação Inclusiva - Edição II

necessidades educacionais específicas e, ainda, dos que apresentam trans-
tornos funcionais, nos termos da Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). São consideradas aqui
sua natureza, estrutura, dinâmica e aplicação prática.

11.1 Fundamentos e pressupostos do PEI
O PEI baseia-se nos princípios democráticos que orientam a Educação para
Todos (UNESCO, 2017), cujo lema enfatiza o direito à educação de boa
qualidade para todas as pessoas, sem exclusão. Legalmente, fundamenta-se
no art. 28-III, V, VII da Lei Brasileira de Inclusão (BRASIL, 2017b), que
preconiza a criação de sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis
e todas as modalidades de ensino e atenção às demandas específicas dos
estudantes em situação de deficiência em ambientes propícios à sua educa-
ção. Na perspectiva da educação inclusiva, o PEI é elaborado com base nos
pressupostos elencados a seguir.
• Todas as pessoas se desenvolvem e aprendem ao longo da vida.
• A singularidade é a característica essencial da diversidade humana.
• A dimensão subjetiva dos processos de aprendizagem e desenvolvi-
mento humano envolve motivação, interesse, emoção, vivência, expe-
riência, imaginação, significação e outros elementos que implicam o
ser, o sentir, o estar e o realizar de cada um.
• O desenvolvimento humano é um processo de natureza dinâmica,
dialética, interativa, complexa, evolutiva e involutiva, entre outras, que
se movimentam para adequação ao meio (VIGOTSKI, 1991).
• Acessibilidade é uma condição essencial para a escolarização exito-
sa dos estudantes. Sua falta é capaz de produzir incapacidades e criar
barreiras à participação de todos. Quando presente, abre espaço para a
aprendizagem, participação e o desenvolvimento dos estudantes.
• As interações sociais são constitutivas da aprendizagem e do desenvol-
vimento humano.

• A mediação docente e aquela entre pares são fontes contínuas e efetivas
de aprendizagem e desenvolvimento.
• Sistemas de apoio — gerais e específicos — podem ser determinantes
para a aprendizagem dos estudantes.

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