Page 54 - Diretrizes Curriculares Educação Inclusiva - Edição II

A Lei n. 9.394/1996, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDBEN (BRASIL, 2017a), estabelece, ainda, que a escola elabore e execu-
te sua proposta pedagógica (art. 12-I), contendo orientações curriculares
compatíveis com o Plano Nacional de Educação. Ademais, no art. 14, esta-
belece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática
do ensino público na educação básica, mediante a elaboração do projeto
pedagógico da escola. A diferenciação curricular deve estar inscrita nesse
projeto, como expressão do compromisso assumido pela comunidade esco-
lar em resposta à diversidade dos estudantes.
Conforme exposto, as posições conflitantes e antagônicas sobre diferen-
ciação curricular na escola regular, aulas para todos os estudantes e aulas in-
clusivas, cria-se um terceiro incluído que manifesta a educação adaptativa.
Considerando a diversidade da população estudantil e a complexidade da
educação inclusiva, uma conciliação possível é a construção de um sistema
educacional inclusivo, integrado por um contínuo de serviços, apoios, es-
tratégias e alternativas de diferenciação, como recomenda Gardou (2009).
Trata-se de uma alternativa plural que, supomos, supera dicotomias e visões
paradigmáticas excludentes. Tal postura seria capaz de oferecer maiores e
mais flexíveis alternativas de atenção que contemplam todos os estudantes,
frente às múltiplas e desafiadoras demandas implicadas na escolarização.

9. AVALIAÇÃO NA PERSPECTIVA
DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Para Ferreira e Martins (2007), avaliação é um processo colaborativo e par-
ticipativo de contínua investigação sobre o desempenho do estudante, de
modo a acompanhar seu progresso, orientar (re)planejamentos e eliminar
barreiras ao processo de aprendizagem. Envolve o professor (como ensina)
e o estudante (autoavaliação de como aprende). Todos os eventos em sala de
aula são oportunidades para avaliação: atividades, conversações, solução de
problemas, discussões, troca de ideias etc. Para isso, aplicam-se instrumen-
tos como observação, conversa, perguntas e desafios propostos, mediante
reflexão conjunta de como a aprendizagem está ocorrendo. Na perspectiva
da inclusão de estudantes mais vulneráveis à exclusão, como aqueles que
apresentam deficiência, a avaliação tem foco na identificação de necessida-
des educacionais que demandam respostas apropriadas à sua aprendizagem,
participação e ao seu desenvolvimento.

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