Page 47 - Diretrizes Curriculares Educação Inclusiva - Edição II

1. No âmbito da organização escolar: orientam-se pelo compromisso
compartilhado, com registro no projeto pedagógico da escola. Os ter-
mos devem explicitar critérios para sua aplicação, quais sejam: flexibi-
lização do currículo, levando em conta a diversidade dos estudantes;
adoção de processos avaliativos de natureza formativa; diversificação
de técnicas, procedimentos e estratégias de ensino; atenção aos con-
textos que interferem no processo pedagógico; identificação das de-
mandas de apoio para os estudantes — gerais e especializados por meio
do atendimento educacional especializado (AEE); disponibilização de
informações elucidativas para a comunidade sobre o uso das estratégias
adaptativas.
2. No âmbito da sala de aula: orientam a programação da turma nas
atividades a serem realizadas, visando à efetiva participação dos estu-
dantes, à sua aprendizagem e aos resultados escolares.
3. No âmbito individual: quando as medidas comuns aplicadas à turma
como um todo não forem suficientes, alternativas pedagógicas indivi-
dualizadas podem ser recomendadas, sob a responsabilidade da escola,
não apenas do educador. Consideram-se as condições do educando, o
contexto escolar e seus entornos, de modo a interferir positivamente
no processo de ensino-aprendizagem.
A utilização de adequações curriculares é precedida de criterioso, amplo e
compartilhado processo avaliativo das competências e habilidades acadê-
micas dos estudantes conduzido na escola e pela escola, com base no cur-
rículo comum e com a participação da família. Faz-se necessária, também,
avaliação das condições escolares e de seu impacto na escolarização desses
estudantes. Por terem tais adequações caráter processual, são permitidas
alterações constantes e graduais nas tomadas de decisão pedagógica.
As adequações curriculares incidem sobre diferentes elementos curricula-
res: objetivos, conteúdos, metodologias de ensino, temporalidade, recursos
humanos e materiais, processo avaliativo. Em relação ao acesso ao currículo
e à aprendizagem, são relevantes:
• o acolhimento e a valorização de todos os estudantes da escola;
• as condições físicas, ambientais e materiais necessárias ao estudante;
• o acesso à comunicação, informação e interação com os membros da
comunidade escolar;

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