Page 19 - Diretrizes Curriculares Educação Inclusiva - Edição II

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação In-
clusiva conceitua educação inclusiva como:
[...] um paradigma educacional fundamentado na concepção de direi-
tos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indisso-
ciáveis, e que avança em relação à idéia de eqüidade formal ao contex-
tualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e
fora da escola. (BRASIL, 2008, p. 5)
Nessa concepção, a educação inclusiva extrapola a natureza reducionista de
simples colocação de estudantes com necessidades educacionais especiais
na escola comum. Em vez disso, implica o enfrentamento de mecanismos
de exclusão nas escolas e quaisquer formas de discriminação e preconceito
social e escolar.
O conceito de educação inclusiva é diferenciado em muitos países. Os múlti-
plos significados de inclusão escolar foram estudados por Dyson (2001) em
pesquisa de âmbito internacional, cujos conceitos são apresentados a seguir.
• Acesso à matrícula na escola comum: acesso à escola e às classes regu-
lares. O foco desta visão é o lócus da escolarização, visando à igualdade
de oportunidades, inclusive para os que demandam apoios mais inten-
sos e contínuos. A exemplo da Argentina, esses países defendem, entre
outros: serviços complementares e apoios necessários; classes constitu-
ídas por estudantes na mesma faixa etária e escolas próximas às residên-
cias. O objetivo principal é preparar o estudante para a vida produtiva
como membro integrante da sociedade. Trata-se de uma posição que
não é aberta ao ponto de vista das pessoas com deficiência e de suas
famílias, nem aceita nos espaços escolares socialmente restritivos, como
escolas e classes especiais.

• Perspectiva de Educação para Todos: defende a perspectiva da
UNESCO representada na Declaração de Salamanca (BRASIL,
1994), enfatizando as diferenças e a diversidade humana. Escolas in-
clusivas são aquelas capazes de educar a todos os estudantes, indistinta-
mente, na classe comum, defendendo-se a igualdade de oportunidades
e o enfrentamento da exclusão.
• Participação: enfatiza a participação dos estudantes nos processos
educativos, considera os modos como são educados, enquanto mem-
bros integrantes da escola, e a observância dos direitos de acesso e apoio
às necessidades individuais. Ainda, considera as mudanças na cultura

19