Page 16 - Diretrizes Curriculares Educação Inclusiva - Edição II

acompanhamento das atividades curriculares. Tais dificuldades e/ou
limitações são compreendidas em dois grupos: aquelas não vinculadas
a uma causa orgânica específica e as relacionadas a condições, disfun-
ções, limitações ou deficiências. Também são incluídos os educandos
que apresentam dificuldades de comunicação e sinalização diferen-
ciadas dos demais, demandando a utilização de linguagens e códigos
aplicáveis, e com altas habilidades/superdotação, grande facilidade
de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, pro-
cedimentos, atitudes. A Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) circunscreve nessa
categoria os estudantes com deficiência, com transtorno do espectro
autista e com altas habilidades/superdotação.

2. Pessoas com deficiência: a Lei n. 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclu-
são, no artigo 2º, define pessoa com deficiência como
[…] aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza físi-
ca, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma
ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva
na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
(BRASIL, 2017a)

3. Deficiência intelectual: segundo a American Association on Intellectu-
al and Developmental Disabilities,
A deficiência intelectual é caracterizada pela limitação significativa
no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, um
conjunto de habilidades conceituais, sociais e práticas. A deficiência
origina-se antes dos 18 anos de idade”. (AAIDD, 2010 p. 1)
4. Estudantes com transtornos globais do desenvolvimento: segundo a
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva (BRASIL, 2008, p. 15),
[…] são aqueles que apresentam alterações qualitativas das intera-
ções sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interes-
ses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo.

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