Page 146 - Diretrizes Curriculares Educação Inclusiva - Edição II

• Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, art. 208, V
(BRASIL, 2010).
• Lei n. 9.394/1996, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRA-
SIL, 2017a), arts. 58 e 59.

• Resolução CNE/CEB n. 4/2009 (BRASIL, 2017d), arts. 1º e 7º.
Neste documento orientador, essas medidas serão consideradas, até que
as recomendações previstas na LDBEN (art. 59-A e seu parágrafo único)
sejam definidas e implementadas. Além disso, com base na legislação em
vigor, bem como em pesquisas e estudos realizados na área e recomendações
de estudiosos do tema, alguns aspectos precisam ser considerados na educa-
ção dos estudantes com AH/S na sala de aula.
12.8.2 Gestão do currículo na classe inclusiva em relação
ao estudante com AH/S
Abordando perspectivas favoráveis à educação escolar, Fleith (2007) atenta
para a importância do investimento em programas voltados aos estudantes
com AH/S, visando: à identificação precoce; ao reconhecimento das neces-
sidades educacionais; à promoção da aprendizagem e do desenvolvimento
do estudante; ao oferecimento de espaço para expressar e desenvolver as po-
tencialidades; e à veiculação de informações sobre o tema para conhecimen-
to da comunidade escolar. Dentre outros aspectos, destaca a necessidade de
formação docente para a educação desse público estudantil.
Estudantes identificados com AH/S também compõem o quadro de edu-
cação inclusiva, entendendo-se que a eles também precisa ser oferecido
um atendimento educacional especial, de modo que possam desenvolver
sua potencialidade. Conforme está previsto nas Diretrizes Nacionais para a
Educação Especial na Educação Básica (BRASIL, 2001), os estudantes com
altas habilidades/superdotação devem receber atendimento que valorize
e respeite suas necessidades educacionais diferenciadas quanto a talentos,
aptidões e interesses.
Conforme Relvas (2010, p. 87), crianças com altas habilidades “merecem
ter atenção especial pelo menos para ter oportunidades correspondentes
à sua idade mental e outras aptidões e para desenvolver plenamente suas
potencialidades sociais, estéticas e intelectuais. Aulas que não ofereçam de-
safios irão aborrecê-la, e seu interesse diminuirá”.

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