Page 98 - Políticas da Província Marista Brasil Centro-Norte

Política inteRna de tRatamentos de dados Pessoais do maRista
tos fundamentais, bem como medidas, 5.2.
salvaguardas e mecanismos de mitigação
de risco.
“RoPA” significa Registro de Atividade
de Tratamento de Dados Pessoais, docu-
mento que deve ser elaborado pelo con-
trolador e pelo operador para servir como
registro de atividades de tratamento de
dados pessoais realizado pelo controlador
ou por operador em nome do controlador.
“GTI” significa Gerência de Tecnologia da
Informação. 5.2.1.
“PSI” significa Política de Segurança da
Informação.
5. RESPONSABILIDADES 5.2.2.
5.1. Responsabilidades dos colaboradores.
Compete aos colaboradores do Marista:
5.1.1. tratar os dados pessoais sob responsabili- 5.2.3.
dade do Marista somente para fins autori-
zados, de forma ética e legal, respeitando
os direitos dos titulares e de acordo com as
orientações desta Política e da legislação
aplicável; 5.2.4.
5.1.2. realizar tratamento de dados pessoais em
nome do Marista conforme descrito no
RoPA. Novos tratamentos deverão ser pre-
viamente aprovados pelo encarregado;
5.1.3. reportar formalmente ao encarregado e ao 5.2.5.
gestor do departamento de TI sobre quais-
quer eventos relativos a incidente de segu-
rança da informação, inclusive envolvendo
tratamento de dado pessoal (violação ou
suspeita de violação de dados pessoais);
5.1.4. reportar formalmente ao encarregado o
recebimento de solicitações de titulares de
dados pessoais. 5.2.6.
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Responsabilidade do Comitê de Audi-
toria e Riscos. Organismo consultivo e
colaborativo, constituído por equipe mul-
tidisciplinar, que possui, dentre outros
objetivos, o de auxiliar na governança em
privacidade e proteção de dados pessoais.
Em outros termos, compete ao Comitê
atuar como suporte ao encarregado do
Marista, além das demais atribuições defi-
nidas pela Política de Segurança da Infor-
mação. Dentre as atribuições do Comitê
estão:
elaborar e/ou revisar procedimentos inter-
nos relativos à proteção de dados pessoais
e organizar treinamentos aos colaborado-
res;
verificar periodicamente se cada departa-
mento está com o RoPA atualizado, confor-
me tenham surgido ou sido identificados
novos processos de tratamento de dados;
seguir o procedimento previsto na Política
de Segurança da Informação e nas políticas
correlatas em caso de incidentes de segu-
rança da informação;
apoiar o encarregado nas comunicações a
serem feitas aos titulares de dados pessoais
e à Autoridade Nacional de Proteção de Da-
dos em questões sobre privacidade e pro-
teção de dados pessoais, inclusive quanto
a incidentes de segurança da informação;
orientar as áreas que negociam contratos a
obter garantias de que os operadores reali-
zarão o tratamento dos dados pessoais se-
gundo instruções e normas fornecidas pelo
Marista e em conformidade com a LGPD,
bem como buscar o direito de auditoria em
casos de tratamentos de dados mais rele-
vantes contratados pelo Marista;
discutir periodicamente as operações de
tratamento de dados realizadas pelo Marista