Page 96 - Políticas da Província Marista Brasil Centro-Norte
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Política inteRna de tRatamentos de dados Pessoais do maRista
2. OBJETIVO “Controlador(a)” refere-se à pessoa na-
tural ou jurídica, de direito público ou pri-
vado, a quem competem as decisões refe-
2.1. Esta Política de Tratamento de Dados
Pessoais (“Política”) tem como objetivos rentes ao tratamento de dados pessoais.
estabelecer padrões internos e orientar o “Dados pessoais” significam qualquer in-
tratamento de Dados Pessoais realizado formação relativa a uma pessoa natural
pela Província Marista Brasil Centro-Norte identificada ou identificável. Uma pessoa
(“Marista”) e por seus colaboradores.
natural identificável é aquela que pode ser
identificada, direta ou indiretamente, em
3. VIGÊNCIA particular por referência a um identifica-
dor como um nome, número de identifi-
3.1. Esta Política tem validade a partir de 15 de cação, dados de localização, identificador
outubro de 2022, celebrando 125 anos da on-line ou a um ou mais fatores da perso-
chegada dos primeiros Irmãos ao Brasil. nalidade especificados por meio da iden-
tidade física, fisiológica, genética, mental,
4. DEFINIÇÕES econômica, cultural ou social dessa pes-
soa natural. Dados pessoais incluem, sem
limitação: (a) nome; (b) documentos de
"ANPD” refere-se à Autoridade Nacional
de Proteção de Dados. identidade; (c) número de telefone; (d) en-
dereço de e-mail; (e) endereço de IP.
“Anonimização” significa a dissociação
irreversível entre o dado e o indivíduo rea- "Dados pessoais sensíveis" são qualquer
lizada mediante a utilização de meios téc- dado pessoal sobre origem racial ou étni-
nicos eficazes. ca, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de ca-
“Agentes de tratamento” referem-se ao ráter religioso, filosófico ou político, dado
controlador e ao operador. referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, quando vinculado
“Aluno(s)” refere-se aos usuários dos ser- a uma pessoa natural.
viços prestados pelo Marista, podendo ser
crianças ou adolescentes, na forma da lei. “Encarregado” ou “DPO” refere-se à pes-
soa natural ou jurídica que atuará como
“Cliente(s)” refere-se às pessoas físicas canal de comunicação entre o Marista, os
que contratam os serviços do Marista titulares de dados pessoais e as autorida-
(pais, mães, responsáveis legais e alunos). des, além de auxiliar o Marista quanto ao
monitoramento e à adequação de suas
“Colaborador(es)” refere-se a todos os práticas e processos internos que envol-
funcionários, representantes, associados, vam tratamento de dados pessoais.
voluntários e demais parceiros do Marista.
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