Page 108 - Políticas da Província Marista Brasil Centro-Norte

Política inteRna de tRatamentos de dados Pessoais do maRista

9.2. O Marista garantirá que os dados pesso- 10.1. Especialmente em caso de tratamentos
ais sejam mantidos de forma a permitir a por terceiros que sejam relevantes e pos-
identificação do titular de dados pessoais sam acarretar riscos ao Marista e/ou aos
por um período não superior ao necessá- titulares, o Marista deverá realizar audito-
rio para atingir a finalidade para a qual os rias para buscar indícios de conformidade
dados pessoais estejam sendo tratados. do terceiro com o tratamento acordado
entre as partes e com a lei aplicável.
9.3. O Marista eliminará dados pessoais com
segurança quando: 10.2. Requisitos contratuais. Para casos em
que o Marista atuar como controlador, o
9.3.1. os dados pessoais não forem mais necessá- Marista e seus colaboradores garantirão,
rios para atingir as finalidades para as quais nos respectivos contratos, que os agentes
foram coletados; de tratamento:

9.3.2. o titular de dados pessoais revogar o con- 10.2.1. tratem dados pessoais somente mediante
sentimento para o tratamento dos dados instruções documentadas do Marista;
pessoais e não houver outro fundamento
legal para o tratamento; 10.2.2. implementem medidas técnicas e organiza-
cionais apropriadas para garantir um nível
9.3.3. o titular de dados pessoais se opuser ao tra- de segurança adequado ao risco de trata-
tamento e não houver outro fundamento mento;
legal para o tratamento;
10.2.3. garantam que as pessoas autorizadas a
9.3.4. os dados pessoais tiverem sido tratados em tratar os dados pessoais tenham se com-
desconformidade com as leis de proteção prometido com a confidencialidade ou es-
de dados; tejam sob uma obrigação estatutária apro-
priada de confidencialidade;
9.3.5. o parceiro controlador dos dados pessoais
assim determinar. 10.2.4. é recomendável que o contrato especifique
natureza, escopo, finalidade e duração do
10. TRATAMENTO DE DADOS tratamento, tipo dos dados pessoais, ca-
tegorias dos titulares de dados pessoais e
PESSOAIS POR TERCEIROS obrigações e direitos do Marista;

O Marista compartilhará dados pessoais 10.2.5. assistam o Marista a assegurar conformida-
somente com outros agentes de trata- de com as obrigações legais, incluindo, mas
mento, sejam tais terceiros operadores ou sem se limitar, as listadas a seguir:
controladores juntamente com o Marista,
que forneçam garantias suficientes para a. Implementação de medidas técnicas e
a implementação de medidas técnicas e organizacionais.
organizacionais apropriadas de tal modo
que o tratamento atenda aos requisitos b. Notificação de violação ou incidente de
legais e garanta os direitos de proteção de segurança de dados pessoais.
dados do titular de dados pessoais.

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