Page 112 - Políticas da Província Marista Brasil Centro-Norte

Política inteRna de tRatamentos de dados Pessoais do maRista

Etapas Questionamentos a serem considerados Comentários

Mediante a análise das perguntas de
(i) O tratamento está dentro do legítimo interesse do titular? tais questões, o Marista poderá decidir
(ii) O Marista está confortável em explicar ao titular as razões e se respaldará o tratamento no legítimo
métodos do tratamento? interesse.

(iii) O tratamento provavelmente será considerado intrusivo Se identificarem riscos ao titular,
pelo titular? recomendamos que encontrem outra
Teste de (iv) O Marista está coletando a menor quantidade possível de base legal.
Balanceamento
dados para atingir a finalidade do tratamento? Caso a conclusão evidencie que outra
base legal possa ser usada para a mesma
(v) Quais são os potenciais riscos ao titular?
finalidade ou que haja risco às liberdades
(vi) O Marista pode adotar medidas de segurança para civis e aos direitos fundamentais de
minimizar o impacto? tal titular, um Relatório de Impacto à
(vii) O Marista pode oferecer um opt-out para o titular? Proteção de Dados Pessoais também
deverá ser conduzido.
(i) Quais são as medidas e os instrumentos empregados para
garantir os direitos dos titulares dos dados e evitar que seus Esta etapa visa demonstrar à autoridade
dados sejam eventualmente utilizados de forma indevida? a adoção de salvaguardas pelo Marista
(ii) Quais dados são coletados e como eles são utilizados? O para mitigar riscos aos titulares, além
titular tem meios para acessar uma cópia dos seus dados de assegurar a transparência ao titular
pessoais? e assegurar-lhe a autodeterminação
quanto aos seus dados. Em outros
(iii) Como o titular dos dados pode ser opor ao tratamento dos
Salvaguardas termos, é uma forma de fortalecer
seus dados, caso não concorde com este, ou o tratamento a argumentação de que o legítimo
estiver em desconformidade com a legislação? interesse do Marista é compatível com

(iv) O Marista consegue adotar alguma medida de mitigação os direitos do titular. Caso o Marista não
de riscos relacionada ao tratamento proposto pautado no consiga demonstrar práticas razoáveis,
legítimo interesse (ex.: anonimização, pseudoanonimização, o tratamento pautado nesta base legal
segmentação das bases dados, controle de acesso aos poderá ser considerado indevido.
dados)?

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