Page 224 - Diretrizes Curriculares Educação Inclusiva - Edição II

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______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes
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______. Ministério da Educação. Parâmetros curriculares – Adequações
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Brasília: MEC, 1999.

______. Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas
gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas por-
tadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providên-
cias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10098.
htm. Acesso em: 16 maio 2017.
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BRASIL. Adequações curriculares em ação: desenvolvendo competências
para o atendimento às necessidades educacionais de estudantes surdos. Bra-
sília: MEC/SEESP, 2002a.
______. Adequações curriculares em ação: desenvolvendo competências
para o atendimento às necessidades educacionais de estudantes com defici-
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______. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n. 1, de
18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de
licenciatura, de graduação plena.

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