Page 19 - Políticas da Província Marista Brasil Centro-Norte

Política de GestÃo PatRimonial de Bens imÓveis
ção, alvará, habite-se, documentação do 5.5.1.8.
INSS, certidões etc.
5.4. Não devem ser locados ou iniciadas obras
em imóveis com pendência de documen-
tação legal.
5.5. Sobre o monitoramento de valores e do
grau de utilização relacionados ao imóvel:
5.5.1.9.
5.5.1. A área responsável pelos Ativos da Pro-
víncia deverá manter um banco de dados
atualizado com as informações de todos os
imóveis de todas as Filantrópicas e da Orga-
nização Religiosa, contemplando:
5.5.1.1. dados gerais do imóvel (descrição com-
pleta com o número da matrícula); pen- 5.5.1.10. anualmente, até o fim do primeiro qua-
dências jurídicas ou cartoriais;
5.5.1.2. uso para o qual está destinado;
5.5.1.3. valores do imóvel perante o mercado e
valores relacionados com a sua utiliza-
ção;
5.5.1.4. registros das avaliações (laudos) dos
imóveis realizadas no momento das
movimentações;
5.6.
5.5.1.5. situação do IPTU (imóvel urbano) ou ITR
(imóvel rural);
5.5.1.6. registros das construções, das reformas
ou de outras obras realizadas no imóvel,
contendo os contratos de obras, proje-
tos e demais documentos relacionados, 5.7.
aprovação da obra nos órgãos fiscaliza-
dores, CEI, habite-se, documentos rela-
tivos ao INSS recolhido da obra, certi- tre o EBITDA (Earning Before Interests,
dões, entre outros.
5.5.1.7. todas as construções e benfeitorias de-
vem estar averbadas em seus respecti-
vos registros imobiliários e na tempesti-
vidade contábil requerida.
a manutenção e guarda de toda a docu-
mentação legal dos imóveis, relativa a
propriedade, alvarás, habite-se e licen-
ciamentos, serão de responsabilidade
do Economato compartilhada com as
Secretarias Geral e Provincial, Setor de
Controle Legal nas Filantrópicas e a Or-
ganização Religiosa.
a responsabilidade por manter atualiza-
dos licenças, alvarás, pagamento de ta-
xas e impostos, bem como condições de
usufruir das imunidades tributárias pos-
síveis, será daqueles que estejam com
a posse e o uso do bem: Filantrópicas,
Organização Religiosa ou Economato.
drimestre, as Filantrópicas e a Organiza-
ção Religiosa deverão enviar relatório
informativo, ao Economato, de taxas,
alvarás e licenças, inclusive de funcio-
namento/credenciamento de negócios
ou espaços e informações de contratos
de locação ou comodato, com durações
superiores a 180 dias, informando sobre
objeto, valor, adimplência ou inadim-
plência deles.
CAE, CAD/Conselho Provincial revisarão,
no mínimo, a cada 12 (doze) meses, a si-
tuação de utilização e rentabilidade dos
imóveis, com base em relatório e análises
apresentados pela área de gestão patri-
monial de bens e imóveis.
Os imóveis de uso dos empreendimentos
serão analisados à luz do cumprimento
da sua missão, bem como da relação en-
Taxes, Depreciation and Amortization) do
empreendimen to e valor dos imóveis alo-
cados a ele (Retorno sobre Ativos – ROA).
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