Page 37 - Guia Novo Ensino Medio

5. Formação continuada das equipes para

a implantação do Ensino Médio

Além da Reforma do Ensino Médio (Lei n.º 13.415/2017) e do lançamento da Base Nacional
Comum Curricular (2018a), acompanhamos o movimento de homologação da Base Nacional
Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), em
dezembro de 2019, e da Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores
da Educação Básica (BNC-Formação Continuada), em outubro de 2020. Todos esses marcos
educacionais dos últimos cinco anos foram determinando um novo paradigma nas práticas
escolares. As políticas públicas e os investimentos governamentais, com participação das
instituições da sociedade civil e dos organismos internacionais, reconhecem a formação inicial
e continuada docente como um dos eixos essenciais para a implantação da BNCC (2018a) e do
Novo Ensino Médio no Brasil.
O art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) define que a “União, o Distrito
Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação
inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério”. A BNCC (2018a),
nesse mesmo marco legal, deve articular e contribuir com a formulação de políticas em relação
à formação de professores. A BNC-Formação Continuada (2020), também conhecida como
BNC-Professor, apresenta três dimensões das políticas de formação docente: conhecimento
profissional, prática profissional e engajamento profissional.
Cabe aqui o destaque para a definição de formação continuada docente pela Base Nacional
Comum, que é foco deste artigo em correlação com a Reforma do Ensino Médio e os pressu-
postos da BNCC.
Art. 4º A Formação Continuada de Professores da Educação Básica é entendida
como componente essencial da sua profissionalização, na condição de agen-
tes formativos de conhecimentos e culturas, bem como orientadores de seus
educandos nas trilhas da aprendizagem, para a constituição de competências,
visando ao complexo desempenho da sua prática social e da qualificação para
o trabalho. (BRASIL, 2020).
Na dimensão do conhecimento profissional, o professor deve ter o entendimento conceitual,
teórico e prático sobre a área de conhecimento e o componente curricular específico. Também
deve saber aplicar metodologias de ensino adequadas e reconhecer os diferentes contextos
educacionais. Já, na dimensão da prática profissional, o docente tem de apresentar domínio de
sala, conduzir práticas pedagógicas eficazes, promover metodologias significativas e operacio-
nalizar o ensino por competências e habilidades previstas na BNCC (2018a). No engajamento
profissional, são indicados o comprometimento pessoal com a formação continuada, o envol-
vimento com as questões e os projetos escolares, assim como uma relação respeitosa com a
comunidade escolar.

Guia de implementação do Novo Ensino Médio no Marista Centro-Norte 37