Page 76 - Políticas da Província Marista Brasil Centro-Norte
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Política de RetenÇÃo e descaRte de dados Pessoais
4. DEFINIÇÕES 4.5. “Incidente de segurança da informação”
constitui uma violação de segurança que,
4.1. “Colaborador(es)” incluem todos os asso- de forma acidental ou ilícita, ocasione des-
ciados, funcionários, representantes, ges- truição, perda, uso, alteração, divulgação
tores, voluntários e parceiros do Marista. ou acesso não autorizado aos dados pes-
soais tratados pelo Marista ou qualquer
4.2. “Dados pessoais” incluem qualquer in- forma de tratamento inadequado, ilícito
formação relativa a uma pessoa natural ou indevido de Dados Pessoais.
identificada ou identificável. Uma pessoa
natural identificável é aquela que pode ser 4.6. “RoPA” significa o Registro de Tratamento
identificada, direta ou indiretamente, em de Dado Pessoal.
particular por referência a um identifica-
dor, como um nome, número de identifi- 4.7. “Titular do dado pessoal” ou “titular” é
cação, dados de localização, identificador toda pessoa natural a quem o dado pes-
on-line ou a um ou mais fatores da perso- soal se refere.
nalidade especificados por meio da iden-
tidade física, fisiológica, genética, mental, 4.8. “Tratamento”, “tratar” ou “tratados” signi-
econômica, cultural ou social dessa pes- fica qualquer operação — ou conjunto de
soa natural. Dados pessoais incluem, sem operações — que envolva dados pessoais
limitação, (a) nome; (b) documentos de ou conjuntos de dados pessoais, realiza-
identidade; (c) número de telefone; (d) en- da por meios automatizados ou não, tais
dereço de e-mail; (e) endereço de IP. como coleta, registro, organização, estru-
turação, alteração, uso, acesso, divulga-
4.3. “Dados sensíveis” incluem dados pessoais ção, cópia, transferência, armazenamen-
sobre origem racial ou étnica, convicção to, exclusão, alinhamento ou combinação,
religiosa, opinião política, filiação a sindi- restrição, adaptação, recuperação, consul-
cato ou a organização de caráter religioso, ta, destruição, descarte ou outro uso de
filosófico ou político, dado referente à saú- dados pessoais.
de ou à vida sexual, dado genético ou bio-
métrico, quando vinculado a uma pessoa 4.9. GGG significa Gerência de Gente e Gestão.
natural.
5. ORIENTAÇÕES GERAIS
4.4. “Encarregado” ou “DPO” significa a pes-
soa natural ou jurídica que atuará como 5.1. O Marista mantém conjuntos de dados
canal de comunicação entre Marista, titu- pessoais armazenados em conformidade
lares de dados pessoais e autoridades.
com requisitos contratuais, regulatórios e
demais bases legais aplicáveis às modali-
dades de tratamentos de dados pessoais.
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