Page 77 - Políticas da Província Marista Brasil Centro-Norte
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Política de RetenÇÃo e descaRte de dados Pessoais
É importante que esses registros sejam 5.2.1. O prazo de retenção não se confunde com
protegidos contra perda, destruição, falsi- o prazo de uso ordinário do dado pesso-
ficação, acesso não autorizado e liberação al, isto é, o dado pessoal deve ser usado
não autorizada. Para isso, uma variedade somente (i) pelo prazo necessário para atin-
de controles é usada, como backups, con- gir a finalidade específica para a qual foi co-
trole de acesso e criptografia. letado e (ii) desde que o titular não tenha
retirado seu consentimento, exercido seu
5.2. Como regra geral, o Marista armazenará direito de oposição, quando as bases legais
os dados pessoais tradados segundo as forem consentimento e legítimo interesse,
diretrizes indicadas na Política Interna de respectivamente, ou solicitado a exclusão
Tratamento de Dados Pessoais do Marista de seus dados. Caso tenha havido uma des-
e em conformidade com requisitos contra- sas hipóteses, o dado pessoal deverá ser
tuais, regulatórios e demais bases legais descartado, exceto se o Marista se enqua-
aplicáveis às modalidades de tratamentos drar em uma das seguintes finalidades de
de dados pessoais bem como com as se- retenção de dado pessoal, o que, todavia,
guintes orientações aplicáveis à retenção implica uma restrição ainda maior em seu
dos dados. uso e acesso:
a. Os períodos de retenção deverão ser 5.2.1.1. Retenção necessária para cumpri-
estabelecidos conforme a natureza dos mento de obrigação legal ou regula-
dados e as finalidades para o tratamen- tória, a qual deverá ser indicada no
to e observar, sempre que aplicável, as RoPA. O dever de retenção não autoriza
disposições legais e regulatórias que in- seu uso para outras finalidades ou mes-
diquem um prazo específico de guarda mo sua disponibilidade facilitada na
de documentos. base de dados ou arquivo em uso pelo
Colégio, devendo o dado ser mantido
b. Os períodos de retenção deverão estar durante esse período em backup com
indicados no RoPA de cada unidade e/ restrição e controle de acesso.
ou área do Marista.
5.2.1.2. Retenção necessária para o exercício
c. após o período de retenção, os dados de direitos em processos administra-
pessoais deverão ser descartados con- tivos, judiciais e arbitrais. O dever de
forme previsto nesta política. retenção não autoriza seu uso para ou-
tras finalidades ou mesmo sua disponi-
d. durante o prazo de retenção, os dados bilidade facilitada para os profissionais
pessoais somente poderão ser tratados que não estejam envolvidos nos proces-
para atingir as hipóteses previstas no sos administrativos, judiciais e arbitrais.
item 5.2.1 seguinte. Somente os dados necessários para a
defesa dos direitos do Colégio/Escola
e. durante o prazo de retenção, os dados ou outra unidade de atendimento de-
pessoais deverão estar armazenados de vem ser mantidos.
forma segura para prevenir a ocorrência
de incidente de segurança da informação. 5.2.1.3. Se os dados pessoais forem anonimi-
zados, ou seja, se os dados perderem
definitivamente a capacidade de ser
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