Page 71 - Políticas da Província Marista Brasil Centro-Norte

Política de PRivacidade colÉG Política de PRivacidadeas
io
s
is
ma
R
t
c
olas

es

e

Com quem compartilhamos Finalidade
Em razão de obediência à lei ou ordem judicial, compartilharemos os dados pessoais do
usuário quando acreditarmos que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação
legal ou regulatória, como nos casos em que compartilhamos dados com as Secretarias ou
Autoridades
Conselhos de Educação municipais, estaduais, MEC, Conselho Tutelar, Polícias ou Ministério
Público nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido,
como um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

Os dados pessoais sensíveis dos alunos podem ser compartilhados com os hospitais e com
quaisquer terceiros exclusivamente para a segurança, proteção da vida e/ou incolumidade
Hospitais e clínicas médicas
física do aluno, sempre preservando o seu melhor interesse, nos casos de atendimento
emergencial dos alunos ou adoção de medidas urgentes para proteção deles.

8. CONSERVAÇÃO E EXCLUSÃO 8.2. Os dados pessoais serão mantidos e ar-

DE DADOS PESSOAIS mazenados pelo Colégio/Escola, mesmo
em caso de cancelamento de matrícula ou
transferência do Aluno, pelo tempo que
8.1. O Marista retém os dados pessoais pelo for necessário, para atingir as finalidades
tempo necessário para a finalidade para que originalmente ensejaram sua coleta,
a qual foram coletados (prestação de ou quando o Colégio/Escola tiver outra
serviços educacionais), a menos que um base legal, prevista na LGPD, que a autori-
período mais longo seja possibilitado por ze a manter os dados.
outra base legal adequada, como o cum-
primento de obrigação legal ou regulató- 8.3. A pedido dos representantes legais dos
ria ou para defesa em processos judiciais, alunos ou dos representantes legais dos
por exemplo. Os períodos de retenção dos potenciais alunos e/ou dos ex-alunos, o
dados pessoais variam de acordo com os Colégio/Escola eliminará ou anonimizará
objetivos para os quais foram coletados os seus dados pessoais e/ou dados pes-
ou finalidades legítimas subsequentes. soais sensíveis de modo que não o iden-
Alguns dos critérios usados pelo Colégio/ tifiquem, exceto se for legalmente permi-
Escola para avaliar períodos apropriados tido ou obrigatório manter determinados
de retenção incluem: (i) a natureza dos dados.
dados pessoais e as atividades envolvidas,
(ii) interações do titular com o Marista, e 8.4. A exclusão dos dados armazenados por
(iii) as obrigações legais. Para fornecer se- Colégio/Escola poderá ser requisitada,
gurança e continuidade aos negócios, o nas condições estabelecidas pela LGPD,
Marista possui backups de certos dados, via acesso à página destinada aos atendi-
os quais ficam seguros, com acesso restri- mentos da referida lei, presente no portal
to e segregados dos demais dados ativos, da Unidade.
com lastro em algum dever, possibilidade
ou interesse legítimo de retenção.

71