Page 45 - Políticas da Província Marista Brasil Centro-Norte

Política de PaRceRias com entidades PÚBlicas e PRivadas

5.2. Serão rejeitados os contratos de parceria, 5.5. A Secretaria Geral ou equivalente, nas Fi-
convênios, termos de fomento ou instru- lantrópicas ou na Organização Religiosa,
mentos similares: será a responsável pela guarda e organi-
zação dos documentos de convênios en-
5.2.1. que tragam riscos classificados como de cerrados, salvo a documentação de cola-
médio e de alto impacto na matriz de risco, boradores e contábil, que estarão em seus
sobretudo os riscos de imagem e de filan- setores, identificada e cumprindo prazos
tropia; legais próprios.

5.2.2. que tenham uma demanda por contraparti- 5.5.1. A Secretaria Geral ou equivalente solicitará
das acima da capacidade ou fora das priori- parecer formal, emitido pela área responsá-
dades de investimentos da Província; vel pela execução, em conjunto com a As-
sessoria Jurídica, informando da situação
5.2.3. que tragam riscos de continuidade ou pas- de encerramento da parceria, caso não es-
sivos de outras naturezas não cobertos pe- teja presente tal documento.
los recursos do convênio;

5.2.4. cujo parecer técnico dos fóruns de gover-
nança pertinentes não seja favorável.

5.3. Todos os contratos de parceria, convê-
nios, termos de fomento ou instrumentos
similares exigem prévio conhecimento e
observância das Filantrópicas ou Organi-
zação Religiosa quanto às normas aplicá-
veis às parcerias públicas, por exemplo, a
exigência de licitação ou rito próprio de
aquisições, prestação de contas e apro-
vação dessas por Tribunal de Contas, a
guarda de documentos e comprovantes,
dentre outras.

5.4. Os recursos recebidos como aporte finan-
ceiro e seus respectivos gastos relaciona-
dos, se serão administrados em contas
especificas para esta finalidade, salvo dis-
posição diferente em documento próprio.

5.4.1. Em caso de excedente de recursos, a utiliza-
ção só será possível mediante autorização
formal de sua aplicação, emitida pela insti-
tuição parceira.

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