Page 44 - Políticas da Província Marista Brasil Centro-Norte

Política de PaRceRias com entidades PÚBlicas e PRivadas
2.3. Esta Política está em conformidade com a 5. DEFINIÇÕES
Política de Parcerias com Entidades Públi-
cas e Privadas do Brasil Marista (UMBRA- 5.1.
SIL).
3. VIGÊNCIA
5.1.1.
3.1. Esta Política tem validade a partir de 15 de
outubro de 2022, celebrando 125 anos da
chegada dos primeiros Irmãos ao Brasil.
4. PREMISSAS
5.1.2.
4.1. Ao celebrar um contrato de parceria, con-
vênio, termo de fomento, ou outro ins-
trumento similar, as Filantrópicas ou a
Organização Religiosa devem avaliar a
adequação aos interesses da Institui-
ção, nas seguintes dimensões:
4.1.1. alinhamento estratégico e com a missão; 5.1.3.
4.1.2. termos contratados e potenciais riscos;
4.1.3. ausência de conflito conhecido entre os va-
lores da entidade parceira com os valores
institucionais Marista; 5.1.3.1.
4.1.4. análise de viabilidade das contrapartidas,
mensuração dos impactos e resguardo
quanto aos riscos econômicos e outros
pontos mapeados na matriz de risco; 5.1.3.2.
4.1.5. alçadas de governança corporativa, Idonei-
dade e transparência. 5.1.3.3.
44
Sobre a proposição de novos contratos de
parceria, convênios, termos de fomento
ou instrumentos similares
Serão priorizados os contratos que dispo-
nibilizem recursos não reembolsáveis, que
exijam menos contrapartidas, e que as des-
pesas de custeio possam ser utilizadas para
ressarcimento da infraestrutura já existente
e pagamento de pessoal.
As contrapartidas financeiras das Filantró-
picas ou da Organização Religiosa, sejam
em despesas ou em investimentos, devem
ser aprovadas nos fóruns competentes da
Província e, adicionalmente, pelo Governo
Geral quando atingirem os valores dispos-
tos no vade-mécum canônico Marista.
Todos os contratos de parceria, convênios,
termos de fomento ou instrumentos simi-
lares devem cumprir os requisitos a seguir,
salvo se deliberado de forma diferente pelo
CAD/Conselho Provincial.
Cobrir os custos diretos e indiretos por
eles gerados, incluindo todos os custos
com desligamentos, contratações e pa-
gamentos de pessoal, se houver.
Atender às orientações do Comitê de
Ética instituído na Província.
Explicitar sempre o percentual máximo
de taxa de administração em convênios
que preveem essa rubrica.