Page 21 - Diretrizes Curriculares Educação Inclusiva - Volume I

Para compreender melhor o conteúdo destas diretrizes, é importante
atentar para algumas definições e conceitos adotados no texto.
1. Necessidades educacionais especiais: na Declaração de Salamanca
(BRASIL, 1994a, p. 18), esse conceito se aplica a “todas as crianças ou
jovens cujas necessidades decorrem de sua capacidade ou dificuldades de
aprendizagem.” Essa categoria é bastante ampla na Declaração, podendo
incluir: pessoa com deficiência; criança com superdotação; crianças de
rua e que trabalham; crianças de populações distantes e nômades; crianças
pertencentes a minorias linguísticas, étnicas e culturais; crianças de
outros grupos ou zonas, desfavorecidas ou marginalizadas.
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 2/2001 (BRASIL, 2004), as seguintes
categorias definem as necessidades educacionais especiais: educandos que
apresentam dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no
processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das
atividades curriculares, compreendidas em dois grupos: aquelas não
vinculadas a uma causa orgânica específica e as relacionadas a condições,
disfunções, limitações ou deficiências. E, ainda, os educandos que
apresentam dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas
dos demais, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis e com
altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os
levem a dominar rapidamente conceitos, procedimentos, atitudes.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
(BRASIL, 2008a) circunscreve nessa categoria os estudantes com deficiência,
com transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superdotação.
2. Pessoas com deficiência: a Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência (BRASIL, 2007a) assim define: Pessoas com deficiência
são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade
em igualdade de condições com as demais pessoas.
3. Deficiência intelectual: segundo a Associação Americana de Deficiência
Intelectual e Desenvolvimental (AAIDD, 2010 p.1) “A deficiência
intelectual é caracterizada pela limitação significativa no funcionamento
intelectual e no comportamento adaptativo, um conjunto de habilidades
conceituais, sociais e práticas. A deficiência origina-se antes dos
18 anos de idade”.

20 Diretrizes Curriculares Maristas