Page 38 - Políticas da Província Marista Brasil Centro-Norte
P. 38
Política de tRatamentos contÁBeis
2. ABRANGÊNCIA 4. PREMISSAS
2.1. Aplica-se a todas as instâncias da Província 4.1. Definição de critérios de uniformização do
Marista Brasil Centro-Norte, constituída tratamento contábil para casos discrepan-
pelas suas entidades Filantrópicas e pela tes entre Filantrópicas, e, no que couber,
Organização Religiosa, a saber: Presidên- com a Organização Religiosa, e que sejam
cia, Vice-presidência, Economato, Direto- relevantes para os resultados ou que apre-
ria Executiva, gerências, assessorias, coor- sentem riscos institucionais.
denações, direções, professores e demais
áreas das Mantenedoras UBEE/UNBEC, 5. CONSIDERAÇÕES
incluindo-se os associados e também os
colaboradores que atuem como efetivos, 5.1. Esta Política não sobrepõe nenhuma lei,
terceiros, voluntários, autônomos, tem- pronunciamento ou norma que dite a re-
porários e freelancers por força de contra- gra contábil, tampouco as regras previstas
to ou convênio firmado e/ ou lotados no nos respectivos Estatutos das Filantrópi-
Escritório Central, Organização Religiosa, cas ou Organização Religiosa.
comunidades, Colégios e Escolas.
5.2. A presente Política será revisada sempre
2.2. A PMBCN, por sua vez, não consentirá que houver necessidade ou, mandatoria-
qualquer alegação de desconhecimento mente, quando houver alterações relevan-
dos conteúdos desta Política por parte de tes na Lei n.º 11.638/07, nas Resoluções
qualquer pessoa que ela se submeta, in- do Conselho Federal de Contabilidade
dependentemente das justificativas que (CFC), nos Pronunciamentos do Comitê
poderão vir a ser apresentadas.
de Pronunciamentos Contábeis (CPC), na
Comissão de Valores Mobiliários (CVM),
2.3. Esta Política está em conformidade com a na Agência Nacional de Saúde (ANS), em
Política de Tratamentos Contábeis do Bra- legislação sobre a imunidade tributária ou
sil Marista (UMBRASIL).
outras aplicáveis às Entidades do Terceiro
Setor.
3. VIGÊNCIA
5.3. Os procedimentos contábeis mencio-
3.1. Esta Política tem validade a partir de 15 de nados neste documento deverão estar
outubro de 2022, celebrando 125 anos da adequados às Normas Internacionais de
chegada dos primeiros Irmãos ao Brasil. Contabilidade, conhecidas como IFRS
38
