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TEXTO I
Contexto e definição dos direitos humanos
Os direitos humanos são comumente compreendidos como aqueles direi-
tos inerentes ao ser humano. O conceito de Direitos Humanos reconhece
que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distin-
ção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo,
origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza.

Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos huma-
nos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liber-
dades fundamentais e na dignidade humana.
Estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário,
conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito. A legislação de
direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e
proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. No entanto,
a legislação não estabelece os direitos humanos. Os direitos humanos são
direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano.

Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/. Acesso em: set.
2018 (fragmento).

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