Page 8 - Guia para Implementação do Ensino Médio

Alterações | Ensino Médio 2025

Lei n. 13.415/2017 Lei n. 14.945/2024
Carga horária da Formação Geral Básica
Ampliação da carga horária da Formação
— FGB restrita a 1.800h (mil e oitocentas
Geral Básica — FGB para o mínimo de
horas), não podendo ser ultrapassadar essa
2.400h (duas mil e quatrocentas horas).
carga horária.

Obrigatoriedade dos componentes Recomposição dos componentes
curriculares de Língua Portuguesa e curriculares na Formação Geral Básica,
Matemática em todas as séries do segmento de acordo com a Base Nacional Comum
do Ensino Médio. Outros componentes Curricular (BNCC), quais sejam: Língua
curriculares não eram obrigatórios em todas Portuguesa e suas Literaturas, Língua
as séries, configurando práticas e estudos, Inglesa, Arte, Educação Física, Matemática,
como Educação Física, Arte, Sociologia e Física, Química, Biologia, Filosofia,
Filosofia. Sociologia, Geografia e História.

Ampliação da carga horária dos itinerários Carga horária mínima para os itinerários
formativos, organizados por meio da oferta formativos de 600h (seiscentas horas),
de diferentes arranjos curriculares, com assegurando o mínimo de duas ofertas
carga horária mínima de 1.200h (mil e de itinerários, com ênfase nas áreas de
duzentas horas). conhecimento.

Oferta do Ensino Médio de forma presencial,
admitida a mediação por tecnologia em
Oferta de até 20% da carga horária de caráter excepcional. A educação a distância
cursos regulares na modalidade a distância. pode ser ofertada a partir do regulamento
elaborado com a participação dos sistemas
estaduais e distritais de ensino.

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