Page 7 - Guia para Implementação do Ensino Médio

Apresentação

A Lei n. 13.415/2017 instituiu a reforma do Ensino Médio no Brasil e alte-
rou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as Diretrizes Curricula-
res Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs) e a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC). Essa mudança do Ensino Médio em nosso país trouxe
muitos desafios e uma reorganização curricular, a qual foi implementada
em nossas unidades socioeducacionais de forma gradativa e, acima de
tudo, cuidadosa, iniciada em 2022 e finalizada em 2024.

Após a implementação e consolidação do Novo Ensino Médio no Marista
Centro-Norte, acompanhamos a suspensão do cronograma de implemen-
tação da reforma, anunciada pelo governo brasileiro por meio da Portaria
n. 399, de 8 de março de 2023 . Após escuta e pesquisa das frentes educa-
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cionais e dos estudantes que experimentaram o Novo Ensino Médio no país,
nasceu o Projeto de Lei n. 5.230/2023, que teve a primeira versão votada e
aprovada na Câmara dos Deputados em março de 2024 e seguiu em tramita-
ção na Comissão de Educação e Cultura, com adição de emendas no Senado
Federal em junho do mesmo ano . Nesse projeto de lei, os itinerários forma-
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tivos passam por uma redução de carga horária e, a partir da recomposição
dos componentes curriculares na Formação Geral Básica (FGB), amplia-se
essa frente. As mudanças e adequações à nova legislação, aprovada em 31
de julho de 2024, estão previstas para iniciar em 2025. A seguir, apresen-
tamos as principais mudanças da nova legislação – Lei n. 14.945/2024 :
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1. A Portaria n. 399, de 8 de março de 2023, pode ser acessada em: www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-399-de-
-8-de-marco-de-2023-468762771
2. Acompanhamento da tramitação no Senado Federal: www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/162808
3. Lei n. 14.945/2024: www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.945-de-31-de-julho-de-2024-575696390