Page 142 - Diretrizes Curriculares Educação Inclusiva - Volume I

____ . Constituição da República Federativa do Brasil. Texto consti-
tucional promulgado em 05 de outubro de 1988. Brasília: Câmara dos
Deputados, Edições Câmara, 2010a.
____. Ministério da Educação. Diretrizes Operacionais para o Aten-
dimento Educacional Especializado na Educação Básica. Resolução
CNE/CEB nº 4, 2009. Brasília: MEC/SEESP, 2010b.
____. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 30 ago. 2014 a.

____. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes
e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.pedagogiaem-
foco.pro.br/l9394_96.htm. Acesso em: 01 set. 2014b.
____. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei
o
n 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para
a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de
proteção, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.
gov.br/ccivil_03/decreto/D3298.htm. Acesso em: 01 set. 2014c.
____. Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua
Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em:
30 ago. 2014 d.

____. Decreto nº 3.956/2001. Promulgou a Convenção Interamericana
para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas
Portadoras de Deficiência. Disponível em http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/decreto/2001/D3956.htm. Acesso em: 01 set. 2014e.
______. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de
18 de Fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Formação de Professores da

Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação
plena. Disponível em: https://www.google.com.br/webhp?sourceid=-
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culares%20Nacionais%20para%20Forma%C3%A7%C3%A3o%20
dos%20Professores%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20B%-
C3%A1sica. Acesso em: 30 ago. 2014f.

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