Política de Privacidade

 4. Definições

4.1 Para os fins desta Política, os termos iniciados com letras maiúsculas, a não ser que definidos em outras seções deste Termo, terão os seguintes significados:

“Crianças”	alunos do Colégio com idade até 12 anos incompletos.
“Adolescentes”	alunos do Colégio com idade superior a 12 anos completos até 18 anos incompletos.
“Alunos”	alunos matriculados no Colégio que podem incluir Crianças ou Adolescentes;
“Colégio” ou “Marista”	refere-se ao Colégio Marista que faz parte do Marista Centro-Norte.
“Dado Pessoal”	informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, relativa aos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos.
“Dado Pessoal Sensível”	Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para fins da relação entre o Colégio e os Usuários, são os dados pessoais médicos dos Alunos.
“Legítimo Interesse”	base legal de Tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, que valida o Tratamento de dados a partir, em suma, (i) da legitimidade e legalidade dos interesses do Colégio ou de terceiro para a realização de determinado Tratamento de Dados Pessoais, (ii) da avaliação da efetiva necessidade do Tratamento para a finalidade pretendida pelo Colégio, e (iii) do equilíbrio entre os interesses do Colégio ou de terceiros e os direitos do Titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais.
“LGPD”	Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
“Política”	Refere-se a esta Política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres do Colégio no que tange a proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
“Potenciais Alunos”	refere-se aos indivíduos que não estão matriculados no Colégio, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos Serviços prestados pelo Colégio.
“Responsável Legal”	refere-se aos pais, representantes legais e/ou financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos.
“Titular de Dados” ou “Titular”	refere-se à pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
“Tratamento”, “Tratar” “Tratados”	toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência.
“Usuário”	refere-se aos Alunos, Responsáveis Legais, Responsáveis Financeiros e Potenciais Alunos.

 

5. Como coletamos e tratamos seus dados pessoais

5.1 – Para saber mais sobre quais são esses Dados e suas respectivas finalidades, segue uma tabela indicando as principais atividades de Tratamentos de Dados Pessoais. Esta tabela resume de forma prática os principais usos que fazemos dos seus dados.

 

Titular de Dados	Forma de Coleta	Dados Pessoais Tratados	Finalidades
Dados de Cadastro de Alunos.	Fornecida pelo(s) Titular/Responsável Legal e/ou Financeiro.	Nome do aluno, data de nascimento, nome do responsável, CPF, e-mail, telefone, endereço, certidão de nascimento, declaração de escolaridade, comprovante de residência, série de matrícula.	Possibilitar a inscrição, concessão de bolsas, matrícula e rematrícula.
			Efetivar procedimentos de cobrança e defesas em processos judiciais.
			Dar cumprimento a obrigações legais ou regulatórias, tais como compartilhamento com autoridades e retenção de dados.
			Garantir a segurança do Aluno.
			Emitir declarações acadêmicas, certidões e histórico escolar.
			Possibilitar rotinas pedagógicas e administrativas decorrentes dos Serviços contratados.
Dados de performance dos Alunos.	Informação produzida no decorrer da Prestação de Serviços Educacionais, a partir do CPSE.	Controle de frequência, avaliações, histórico escolar, trabalhos redigidos e apresentados, resultados e notas, advertências, informações sobre comportamento e todo o histórico escolar do Aluno.	Viabilizar a prestação dos serviços contratados.
Dados Pessoais dos Alunos – fotos, vídeos e voz.	Fornecida pelo Titular e/ou seu Responsável Legal ou coletada pelo Colégio.	Dados de imagem e voz do Aluno captados durante atividades pedagógicas, esportivas, culturais e religiosas promovidas pelo Marista.	Divulgar os eventos do Colégio para a comunidade escolar (uso doméstico) e para o público (uso não doméstico).
			Divulgar resultados obtidos pelo Aluno em atividades tais como olimpíadas escolares e competições acadêmicas, por meios de cartazes, banners, jornalzinho do Colégio, informativos, revistas do Colégio e quaisquer informativos, incluindo-se distribuição gratuita por meio de quaisquer mídias, inclusive por meio do site/portal do Colégio na Internet, suas redes sociais e quaisquer canais vinculados ao Colégio.
Dados de Saúde dos Alunos.	Fornecida pelo Titular e/ou seu Responsável Legal e informação produzida no decorrer da prestação de Serviços Educacionais.	Condições de saúde (atestados médicos), relatórios de profissionais da saúde (laudos), alergias detectadas, dados oriundos de visitas à enfermaria e, a percepção, pelos profissionais do Marista, de eventuais questões de saúde que afetem o desenvolvimento escolar do aluno, como deficiências cognitivas, problemas psicológicos.	Zelar pela vida e saúde dos Alunos.
			Possibilitar atendimento emergencial.
			Elaborar técnicas de ensino específicas para alunos com alguma necessidade educacional especial.
Dados de Cadastro dos Responsáveis Legais e/ou Financeiros.	Fornecida pelo(s) Titular ou obtida de bureaux de créditos (quando não tivermos mais um relacionamento contratual, os responsáveis que tiverem pendências financeiras conosco e não conseguirmos atualizar os dados cadastrais diretamente).	Nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, estado civil, profissão, nome do aluno, data de nascimento, assinatura do responsável.	Possibilitar a inscrição, concessão de bolsa, matrícula e rematrícula.
			Efetivar procedimentos de cobrança e defesas em processos judiciais.
			Dar cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, tais como compartilhamento com autoridades e retenção de dados.
			Possibilitar rotinas pedagógicas e administrativas correlatas aos Serviços contratados.
			Contatar os Responsáveis Legais e enviar informativos e comunicados.
			Emitir documentos como boletos e declarações.
Dados Financeiros dos Responsáveis Legais e/ou Financeiros.	Fornecida pelo(s) Titular ou produzida pelo Colégio.	Dados tais como o histórico de pagamentos, a taxa de inadimplência ou atraso, o valor da anuidade, e os documentos e informações exigidos para análise de concessão de bolsas de estudos nos termos da Lei nº 12.101/09.	Possibilitar a concessão de bolsas para Alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
			Efetivar procedimentos de cobrança e defesas em processos judiciais.
			Possibilitar a verificação de status de pagamento (e adimplência) para renovação de matrículas.
Dados Pessoais de Usuários e eventualmente terceiros (imagens de câmeras de videomonitoramento interno).	Capturadas dos Usuários diretamente no dia a dia escolar.	Imagens de Usuários.	Viabilizar o acompanhamento da rotina diária do Colégio e auxílio na identificação de possíveis irregularidades.
Dados Pessoais dos Alunos – imagem e voz.	Capturados por meio das plataformas online de ensino.	Dados de imagem e voz do aluno captados durante as aulas.	Viabilizar o ensino na modalidade híbrida/remota e disponibilização das aulas à turma.
Dados Pessoais de Usuários ou terceiros	Capturados durante a navegação pelo site.	Dados referentes à data e hora de uso do site Marista (provedor de aplicação) a partir de um determinado endereço IP.	Dar cumprimento à obrigação imposta aos provedores de aplicação pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Dados Pessoais de Usuários ou terceiros.	Por meio de canal “fale conosco”.	Nome, e-mail, telefone, relação com o Colégio.	Tomar ciência sobre as dúvidas, sugestões e críticas sobre o Colégio.
Dados Pessoais de Usuários.	Coletado diretamente do Usuário por meio do “Marista conectado”.	Dados cadastrais, financeiros, dados sobre notas, faltas, credenciais para acesso à plataforma, dados sobre o último acesso (dados de uso, dispositivo utilizado), IP.	Viabilizar o acesso à plataforma interna, cujo objetivo é mediar o relacionamento pedagógico, administrativo e financeiro junto aos Usuários de forma online.
Dados Pessoais do denunciante (Irmão, colaborador, fornecedor, estudante, familiar, outro), denunciado (Irmão, colaborador, fornecedor, estudante, familiar, outro) Vítima: Aluno	Por meio do “Canal conversa franca”.	Denunciante: nome, telefone, e-mail (caso o denunciante tenha se identificado).   Denunciado: dados determinados pelo denunciante visando a identificação do Denunciado, pode conter seu nome e relacionamento com o Marista.   Aluno: nome, arquivos comprovantes (vídeo, fotos), série/turma, unidade que estuda.   Informações a respeito de situações de violência contra crianças e adolescentes.   Tais informações são Tratadas com o mais absoluto sigilo e confidencialidade dentro do Colégio.	Receber e dar tratamento administrativo e/ou judicial a denúncias de violações aos diretos da criança e do adolescente no ambiente escolar ou familiar.

6. DADOS PESSOAIS DOS ALUNOS – MENORES DE 18 ANOS

6.1 Diante da natureza de suas atividades, para viabilizar a prestação dos Serviços, o Marista Trata Dados Pessoais de menores de 18 anos (“Menores”) com o consentimento de seus pais ou responsáveis legais, sempre visando o melhor interesse da criança e do adolescente, conforme sumarizado abaixo:

• Dados cadastrais: nome completo, número de documentos, filiação, data de nascimento, naturalidade, foto, telefone, e-mail, endereço residencial.
• Dados escolares: resultado/boletim escolar, participação em atividades esportivas, artísticas, extracurriculares e complementares, vido Colégio e avaliação final, bem como carta de adimplência, notas e histórico escolar de escola de origem/anterior.
• Dados médicos: cartão de convênio médico, vacina, doenças/moléstias e uso de medicação, permitindo o pronto atendimento do Aluno em caso de necessidades emergenciais.
• Dados de imagem e voz: para aulas na modalidade híbrida.

7. COMUNICAÇÃO E USO COMPARTILHADO

7.1 Contamos com a ajuda de fornecedores e parceiros que podem Tratar Dados Pessoais que coletamos. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, como objetivo de minimizar riscos para o Titular de Dados. Dentre estes fornecedores, estão, por exemplo, as empresas que atuam nos seguintes ramos:

Com quem compartilhamos	Finalidade
Parceiros prestadores de serviços educacionais e esportivos/culturais.	O Colégio pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos com empresas parceiras com o intuito de prestar os Serviços Educacionais complementares ou relacionados diretamente aos Serviços Educacionais, como transportes, empresas de serviço de passeios pedagógicos, atividades extracurriculares, plataforma de ensino educacional, empresas que oferecem plataformas online de fomento ao aprendizado, simulados virtuais, agenda digital, eventos, atividades diárias.
Parceiros auxiliares das rotinas administrativas.	O Colégio pode compartilhar dados dos Usuários com terceiros auxiliares nas rotinas administrativas, financeiras e judiciais, tais como escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, cartórios, bureaux de crédito (para atualização de dados cadastrais de Representantes Legais com os quais já tivemos relacionamento contratual e que possuem débitos conosco e, se for o caso, negativação de devedores Representantes Legais ou financeiros). Neste caso, o compartilhamento ocorrerá caso necessário para: (i) o nosso Legítimo Interesse ou o de terceiros, desde que consideremos que tal interesse não infrinja direitos e liberdades fundamentais do Usuário, sendo necessária a proteção de seus Dados Pessoais; (ii) segurança, (iii) exercício regular de direitos em processos judiciais, (iv) para resguardar a segurança de qualquer pessoa, e/ou (v) para impedir a morte ou danos físicos iminentes.
Prestadores de serviços de fotografia.	O Colégio pode compartilhar os Dados Pessoais dos Alunos e de Representantes Legais com empresas parceiras que prestem serviços de recordação fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares do Colégio, registro de atividades sociais e outros eventos do Colégio (bailes, festas, olimpíadas, competições acadêmicas, formaturas, etc), inclusive com a finalidade de viabilizar a aquisição, pelo Responsável Legal, de tais registros para recordação para o Aluno e seu Responsável Legal, ou para divulgação para uso não doméstico, conforme previsto nesta Política.
Prestadores de serviços de tecnologia.	Utilizamos prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica e tecnológica de que necessitamos para a gestão interna do Colégio, para disponibilizar o Portal e para hospedagem dos sistemas do Colégio, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm o Portal, o seu conteúdo e os Dados Pessoais que processamos.
Autoridades	Cumprimento da lei, cumprimento de ordem judicial: compartilharemos os Dados Pessoais do Usuário quando acreditarmos que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, como nos casos em que compartilhamos dados com o MEC ou Conselho Tutelar nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.
Hospitais e clínicas médicas.	Os Dados Pessoais Sensíveis dos Alunos podem ser compartilhados com os hospitais e com quaisquer terceiros exclusivamente para a segurança, proteção da vida e/ou incolumidade física do Aluno, sempre preservando o seu melhor interesse, nos casos de atendimento emergencial dos Alunos ou adoção de medidas urgentes para proteção dos Alunos.

 

8. CONSERVAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1 O Marista retém os Dados Pessoais pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados (prestação de serviços educacionais), a menos que um período mais longo seja possibilitado por outra base legal adequada, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para defesa em processos judiciais, por exemplo. Os períodos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com os objetivos para os quais foram coletados ou finalidades legítimas subsequentes. Alguns dos critérios usados pelo Colégio para avaliar períodos apropriados de retenção incluem: (i) a natureza dos Dados Pessoais e as atividades envolvidas, (ii) interações do Titular com o Marista, e (iii) as obrigações legais. Para fornecer segurança e continuidade aos negócios, o Marista possui backups de certos dados, os quais ficam seguros, com acesso restrito e segregados dos demais dados ativos, com lastro em algum dever, possibilidade ou interesse legítimo de retenção.

8.2 Os Dados Pessoais serão mantidos e armazenados pelo Colégio, mesmo em caso de cancelamento de matrícula ou transferência do Aluno, pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades que originalmente ensejaram sua coleta, ou quando o Colégio tiver outra base legal que a autorize a manter os dados prevista na LGPD.

8.3 A pedido dos Representantes Legais dos Alunos ou dos Representantes Legais dos Potenciais Alunos e/ou dos Ex-Alunos, o Colégio eliminará ou anonimizará os seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais.

8.4 A exclusão dos dados armazenados pelo Colégio poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, via acesso à página destinada aos atendimentos da referida Lei, presente no Portal da Unidade.

8.5 O Colégio declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, o Colégio poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para atendimento a legítimos interesses, de acordo com a definição da LGPD.

9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS 

9.1 A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos Dados Pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

• Direito de confirmação da existência de tratamento;
• Direito de acesso aos Dados Pessoais;
• Direito de correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito à portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Colégio;
• Direito à eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal e outras dispostas na LGPD;
• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Colégio realizou uso compartilhado de Dados Pessoais;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

9.2 Forma e condições de exercício. Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem, via acesso à página destinada aos atendimentos da LGPD, presente no Portal da Unidade, ou na Secretaria do Colégio. Em todos os casos, o Titular de Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações:

1. Nome completo do Titular de Dados;
2. Número de RG ou CPF do Titular de Dados;
3. Descrição da solicitação.

9.3 Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.

10. SEGURANÇA DOS DADOS

10.1 Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança. Adotamos medidas técnicas de segurança e nosso banco de dados somente podem ser acessados por meio de pessoas previamente autorizadas, para que possam desempenhar suas funções dentro do Colégio. No entanto, sabemos que nenhuma medida de segurança é 100% eficaz e capaz de garantir a segurança absoluta dos Dados Pessoais. Assim, o Marista recomenda expressamente que toda a comunidade escolar tome medidas para se proteger, por exemplo, não compartilhando credenciais de login em suas contas, não enviando informações confidenciais com métodos não seguros (por exemplo, via e-mail não criptografado) e protegendo seus dispositivos eletrônicos (por exemplo, com senhas fortes e confiáveis).

11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

11.1 Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pelo Colégio sempre serão tratados com base na LGPD. O Colégio está sediado no Brasil, mas nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o Tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas, empresas prestadoras de serviços ou parceiras, serão submetidas também às obrigações da LGPD. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao Tratamento no exterior.

12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

12. 1 Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política, a fim de mantê-la atualizada e aderente às nossas práticas envolvendo Tratamento de Dados Pessoais. Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como apresentação de uma notificação no site do Colégio ou através do envio de um e-mail ao Usuário pelos canais oficiais do Colégio.

12.1.1 Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente.

13. FALE CONOSCO

13.1 Se quiser saber mais sobre a presente Política ou tiver dúvidas, entre em contato com o nosso departamento encarregado, via acesso à página destinada aos atendimentos da LGPD, presente na aba seguinte neste Portal.

Solicitação LGPD

Ao preencher o formulário abaixo, você assente que todos os dados informados que tramitarão para a resposta à sua solicitação são verídicos e que você possui propriedade ou responsabilidade sobre eles. Também concorda que, sem estas condições anteriormente descritas, poderá inviabilizar a realização das ações necessárias para atendimento da solicitação.

Nosso único meio de resposta será o correio eletrônico registrado no formulário. Confira se as informações foram digitadas corretamente para que possa receber nosso retorno.

Contato Encarregado de Dados/DPO

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes na nossa Política de Privacidade, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição no seguinte endereço: 

Encarregado: Peck Advogados
E-mail: lgpd@marista.edu.br