Promover práticas que assegurem o acesso à informação e à conscientização dos estudantes, educadores e famílias sobre a prevenção e o combate ao bullying está em sintonia com os valores institucionais, ao priorizar, nas unidades socioeducacionais, iniciativas para potencializar nas relações cotidianas o respeito à diversidade e fomento da inclusividade, com olhar atento e cuidados às crianças, adolescentes e jovens.

Cientes de que todos os agentes envolvidos no processo de prevenção e melhoria do ambiente escolar são responsáveis pela criação de espaços saudáveis para a convivência, a Campanha de Prevenção e Combate ao Bullying da Província Marista Brasil Centro-Norte se propõe a colaborar na construção e manutenção de uma escola segura, que protege e contribui para o estabelecimento de relações afetuosas, das práticas de tolerância e de não-violência.

• A vítima é alvo de ataques, de maneira repetitiva, durante determinado período de tempo, no mínimo duas vezes durante o ano letivo.

• Ataques são realizados sem motivação.

• Há o desequilíbrio de poder entre o agressor e a vítima.

• Se identificado o bullying, a escola deve realizar entrevistas individuais, começando pela vítima. Orienta-se evitar, nesse momento, qualquer tipo de crítica, censura ou superproteção.

• A escola deve acompanhar a família e ouvir os filhos para ajuda-los a ganhar autoconfiança e segurança.

• Identificar a existência do bullying e conhecer os prejuízos que ele pode trazer para o desenvolvimento socioeducacional.

• Capacitar profissionais para identificação, diagnóstico, intervenção e encaminhamento adequado dos casos ocorridos.

• Promover discussões sobre o tema com a comunidade educativa.

• Contar com a atuação de especialistas no tema, incluindo profissionais de áreas diversas, dentre eles: pediatras, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos.

• Produzir dados escolares sobre o bullying, para facilitar o entendimento e o planejamento de estratégias para combatê-lo.

• Assegurar parcerias com instituições públicas e privadas: Conselhos Tutelares, Delegacias da Criança e do Adolescente, Promotorias Públicas e de Educação, Vara da Infância e Juventude.

Política Institucional de Proteção Integral às Crianças e aos Adolescentes
Reafirma o compromisso da Província Marista Brasil Centro-Norte na concretização da doutrina da proteção integral, que reconhece, com prioridade absoluta, a criança e o adolescente como sujeitos titulares de direitos a serem protegidos e garantidos por todos.

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990)
Legislação concebida, em consonância com a Carta Magna de 1988, para assegurar, com absoluta prioridade, direitos fundamentais inerentes à condição peculiar de pessoas em desenvolvimento. A lei considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aqueles entre doze e dezoito anos.

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Bullying

De origem inglesa, a palavra bullying significa comportamentos agressivos na escola, na família e em outro ambiente social. Caracteriza-se, ainda, pelo conjunto de atitudes violentas e propositais nas relações interpessoais, sejam elas físicas, verbais, psicológicas, sexuais ou virtuais (cyberbullying), de caráter intencional e repetitivo.
Já reconhecido como problema de saúde pública, o bullying é prejudicial para todos os envolvidos: quem sofre, quem pratica ou para quem é testemunha passiva. Pode gerar ansiedade, isolamento, depressão, transtorno alimentar, abuso de drogas e até o suicídio.

Cyberbullying
Se refere ao uso da internet e de outros recursos tecnológicos utilizados para constranger, humilhar e maltratar. O bullying virtual ser dá por meio de apelidos ou perfis falsos. Para constranger a vítima, o agressor escolhe e-mails, redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, YouTube) e aplicativos de mensagens (a exemplo do whatsapp). As vítimas de Cyberbullying, geralmente, sofrem a agressão duas vezes: pessoalmente e através dos meios digitais.

Formas de Bullying
Verbal: insultar, ofender, xingar, fazer gozações, colocar apelidos pejorativos, fazer piadas ofensivas, zoar.
Físico e Material: bater, chutar, espancar, empurrar, ferir, beliscar, roubar, furtar ou destruir pertences da vítima.
Psicológico e Moral: irritar, humilhar e ridicularizar, excluir, isolar, ignorar, desprezar ou fazer pouco caso, discriminar, aterrorizar e ameaçar, chantagear, tiranizar, dominar, perseguir, difamar, passar bilhetes e desenhos de caráter ofensivo entre outros colegas, fazer intrigas, fofocas.

LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional.

§ 1o No contexto e para os fins desta Lei, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

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