Page 9 - Diretrizes Curriculares Educação Inclusiva - Volume I

A educação inclusiva tornou-se uma preocupação internacional e um
desafio para os sistemas educacionais desde a Declaração de Salamanca,
por ocasião da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais
Especiais: Acesso e Qualidade, realizada na Espanha em junho de 1994.
Esse encontro, que reuniu mais de trezentos representantes de noventa
e dois governos, organizado com o objetivo de promover a Educação
para Todos, constitui um marco histórico para os que acreditam em
um mundo mais justo e equânime e na busca de espaço e oportunidades
igualitárias de educação e qualidade de vida para todas as pessoas.

Já se passaram vinte anos desde a Declaração de Salamanca e a educação
inclusiva e a inclusão social das pessoas com deficiência ocupam espaço
atual e vigoroso nas agendas que tratam do princípio da igualdade e de
fóruns onde os direitos humanos ocupam lugar de destaque. Temas como
diversidade humana; desigualdade; preconceito; discriminação; exclusão
social; acessibilidade plena; participação e qualidade de vida, entre outros,
são temas desafiadores, frustrando até agora as expectativas mundiais de
êxito em seu empreendimento. Nesse sentido, políticas públicas, eventos
científicos, pesquisas acadêmicas, movimentos sociais, governos, dentre
outros, estão presentes e desafiam a consciência coletiva para iniciativas
da sociedade em busca de êxitos ainda a alcançar.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi um grande
passo da ONU em 2007, data em que seu texto foi assinado em Nova
York, e representa para os brasileiros uma positiva decisão ao ser
aprovada como emenda constitucional por meio do Decreto Legislativo
nº 186/2008. A Convenção reitera princípios consagrados internacio-
nalmente, com destaque para o reconhecimento da dignidade humana e
do respeito à igualdade de direitos de todos, como expressão da liberdade
e da justiça, na perspectiva da paz mundial.
A Convenção dá destaque à educação no Artigo 24, preconizando que
sejam assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis
e aprendizado ao longo de toda vida às pessoas com deficiência. Como
educadores, concordamos com os objetivos e determinações deste instru-
mento legal, para que seja possível o pleno desenvolvimento do potencial
humano e garantidas as iniciativas que contribuam para a participação
social e comunitária desse público específico na sociedade livre. É o que
busca e constrói a Província Marista Brasil Centro-Norte com o presente
documento de diretrizes, pautado em princípios sólidos e direcionado

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