Neste 13 de julho, o Marista celebra com a sociedade civil os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atuante na defesa e garantia legais desses públicos, a organização faz parte da história do documento, ao contribuir para a viabilidade da proteção integral de pessoas com idade entre zero e 18 anos e ao reconhecimento delas como sujeitos de direitos.
Desde que entrou em vigor, a Lei 8.069/1990 fixou medidas a serem adotadas, de forma conjunta pela família, comunidade e Poder Público, no que se refere à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Além disso, o ECA contribuiu para a criação de Conselhos de Direitos e Tutelares, que acompanham de perto cumprimento dele.
O coordenador de Solidariedade do Marista Centro-Norte, Ir. Vicente Sossai Falchetto, destaca a participação institucional nesses espaços de representação, nos níveis estadual, municipal e nacional. Bem como no engajamento em campanhas nacionais, como o 18 de maio, de combate ao abuso e à exploração sexual. “Hoje, estamos à frente do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também criamos e implementamos, no Marista, a Política de Proteção Integral”, relembra. A publicação traz medidas de prevenção à violência ao público infantojuvenil nas escolas e colégios da rede.
Na visão de Ir. Vicente, mesmo como os avanços das últimas três décadas, há desafios para tornar o ECA efetivo no País. Além de exigir mudança de cultura e comportamento, pressupõe, segundo ele, investimentos, principalmente em educação de qualidade. “Não podemos olhá-lo somente em nível de Brasil, mas como compromisso internacional, seguindo as orientações da Convenção da Criança das Nações Unidas”, esclarece.
Live comemorativa – Para marcar o aniversário de 30 anos do ECA, o Fórum Nacional DCA realizará live, pelo facebook e youtube, nesta segunda (13), às 19h30, com participação do Ir. Vicente Falchetto e do estudante marista Artur Calasans, além de outros convidados. Para acessar pelo Facebook o link é facebook.com/fndca; e o link para o YouTube é https://youtu.be/WLf0_sjLrnc.