Público infanto-juvenil é prioridade da atuação do Marista Centro-Norte.
Há 29 anos, o Brasil promulgou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, surgiu a partir das demandas sociais e de defesa e garantia dos direitos desses públicos e da atuação marcante da sociedade civil. A história também marca o compromisso do Marista Centro-Norte com a causa e a utilização do documento, como marco referencial nas ações junto às crianças e adolescentes, em especial àqueles em vulnerabilidade social. O ECA também é uma resposta à Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças e ao artigo 227, da Constituição Brasileira, além de ser fruto da mobilização dos diversos atores para garantir a viabilidade da legislação.
Presença Marista
Para o Ir. Vicente Falchetto, diretor do Aprendizado Marista Padre Lancísio, de Silvânia (GO), a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente se deve a vários fatores: a participação popular na concepção; o olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, dentro das especificidades de idade e de estágio de desenvolvimento; a distribuição da responsabilidade e do cuidado e a possibilidade de atendimento diversificado e qualificado em áreas relativas ao trabalho e à educação.
“Desde 2000, nós temos representação no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e nos conselhos municipais e estaduais, e hoje ainda fazemos parte da Rede Coração Solidário, que atua no Marista na América Latina”, relembra Ir. Vicente, que representa a Região América Sul neste espaço.
Dentre outras contribuições do Marista Centro-Norte, na defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, estão a atuação do Comitê de Proteção Integral, e as ações de fortalecimento da temática, como a Campanha Nacional 18 de Maio.
Política de Proteção Integral
O Comitê de Proteção Integral, do Marista Centro-Norte, elaborou um documento no qual reafirma o compromisso institucional com a concretização da doutrina da proteção integral, que reconhece, com prioridade absoluta, a criança e o adolescente, como sujeitos de direitos. É a Política Institucional de Proteção Integral às Crianças e aos Adolescentes, que teve edição ampliada e revisada em agosto de 2017.
O documento traz os quatro eixos principais de atuação – princípios e diretrizes, procedimentos de proteção, fluxograma de atendimento e formas de atuação do Comitê – de modo a denunciar os casos de violência e assédio a este público. A atuação é feita diretamente pelas Unidades Socioeducacionais, do Marista Centro-Norte, em 16 estados e no Distrito Federal, a fim de assegurar a integridade física, moral e psíquica das crianças e adolescentes.