A Província Marista Brasil Centro-Norte (PMBCN), por meio da Secretaria Provincial, participou, em novembro de 2018, em Campinas (SP), do Seminário 10 anos do Acordo Brasil-Santa Sé, com o objetivo de se implementar o documento Acordo Brasil-Santa Sé, que dá amparo aos direitos essenciais para desenvolvimento da missão da Igreja no Brasil, assinado em 13 de novembro de 2008, na Cidade do Vaticano. Este instrumento jurídico é um dos mais importantes marcos nas relações entre a Igreja e o Estado no Brasil.
Promovido pela Comissão Episcopal, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com a Arquidiocese de Campinas (SP) e com a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (SP), o evento foi realizado na sede da Universidade, e apresentou uma programação diversificada durante os três dias do encontro. Conferências, missa solene e momentos de celebração se revessaram com as palestras e os seminários, que compunham a programação do evento.
Entre os principais temas das conferências, houve destaque para os assuntos relacionados à Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos (dioceses, congregações, ordens, associações, institutos); Filantropia; Aspectos Contábeis das Organizações Religiosas; Questões Estatutárias; Relações entre Igreja e Estado; Vínculo Empregatício; Bens tombados – Patrimônio Histórico e Religioso dentre outros.
Para o secretário provincial, da PMBCN, Wilson Fernando Pereira, este evento mostra a importância do Documento, do Acordo entre Brasil e Santa Sé, quanto à atuação da Igreja no Brasil. “O Brasil, que abriga a maior população católica do mundo, era o único país que não dispunha de acordo sobre a presença da Igreja Católica Apostólica Romana em seu território. As diretrizes seguidas pelas autoridades brasileiras, na negociação do acordo, foram a preservação das disposições da Constituição e da legislação ordinária sobre o caráter laico do estado brasileiro”, declarou Wilson Fernando.
No referido acordo, o Brasil reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar sua missão apostólica, protege o patrimônio histórico e cultural da Igreja Católica e reconhece a personalidade jurídica das instituições eclesiásticas, nos termos da legislação brasileira. Um dos artigos dispõe que os direitos, imunidades, isenções e benefícios das pessoas jurídicas eclesiásticas, que prestam também assistência social, serão iguais aos das entidades com fins semelhantes, conforme previstos no ordenamento jurídico brasileiro. “Graças ao reconhecimento jurídico das instituições eclesiásticas, a Província Marista Brasil Centro-Norte pôde se constituir como Organização Religiosa”, finalizou o secretário provincial.