A construção de políticas públicas que garantam os direitos humanos e a proteção integral de crianças e de adolescentes é o desafio imposto ao Estado e, também, à sociedade. O arcabouço jurídico brasileiro procura assegurar às crianças e adolescentes o acesso a políticas sociais básicas, à política de assistência social e a políticas de garantias de direitos. Para debater este tema, os Maristas e os Jesuítas realizam a edição de outubro do Chá, Café e Prosa, que contará com a presença de especialistas do setor, de crianças e de adolescentes.
A doutrina da proteção integral, presente na CF (Constituição Federal) de 1988, estabelece, no dispositivo 227, que é dever “da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
São convidados para provocar o debate os delegados da Conferência Nacional dos Direitos da crianças e do Adolescente, Raphaela da Silva Fernandes e Matheus Vinícius S. Domingos. Ambos são estudantes da rede pública do Distrito Federal e também membros do Comitê Consultivo de Adolescentes do Conselho dos Direitos – CDCA-DF. Além deles, a promotora de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Luisa de Marillac Xavier dos Passos Pantoja, e o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, Fábio Felix, são esperados. Com entrada franca e aberto ao público, o encontro ocorrerá no dia 31, a partir das 15h, no CCB (Centro Cultural de Brasília).
Sobre o evento
Os direitos de Crianças e adolescentes, sujeitos da missão marista, são assunto recorrente desde 2011, quando o Instituto Marista de Solidariedade/IMS e o Instituto Marista de Assistência Social/IMAS começaram a promover debates com especialistas, governos e com a sociedade civil. “Protagonismo infantojuvenil”, “Estatuto da Criança e do Adolescente”, “abuso e exploração sexual”, “proteção integral” e “redução da maioridade penal” já foram alguns dos temas debatidos.
O Chá, Café e Prosa é uma realização do IMS e do IMAS em parceria com CCB. O objetivo é suscitar discussões acerca dos direitos humanos e da fé contemporânea. Ao final do debate, serão entregues certificados de participação.