A distância entre a prática da garantia de direitos humanos e a legislação atual do Brasil clarificou-se, na segunda-feira (31/10), no debate com cerca de 80 adolescentes do Colégio Marista Champagnat de Taguatinga/DF e do Centro Salesiano do Menor/Cesam. Os estudantes foram os protagonistas da edição do Chá, Café e Prosa, que debateu políticas públicas para crianças e adolescentes, juntamente com convidados de organizações da sociedade civil e governos.
O desafio posto à sociedade e ao Estado é garantir que o arcabouço jurídico seja praticado por meio de políticas públicas que garantam os direitos humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes. “A criança, desde o nascimento, é detentora de direitos. A expectativa, mesmo diante das dificuldades atuais, é chegarmos a um patamar em que todos os direitos sejam respeitados. Não conseguimos, no Brasil, dar prioridade absoluta, na prática, às políticas públicas para crianças e adolescentes. Estamos, enquanto Estado e sociedade, em um lugar confortável de negligência”, explicou a promotora de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Luisa de Marillac Xavier dos Passos Pantoja.
Para a estudante Raphaela da Silva Fernandes, nos últimos anos, a sociedade brasileira evoluiu e os direitos regrediram. “O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] foi construído em um contexto que não é mais o nosso. Temos, além daquelas, outras necessidades hoje. O Estado não garante nossos direitos, mas quando formos adultos nos cobrará diversos deveres que dependem diretamente dos direitos que nos são negados hoje”, afirmou a adolescente. Para a promotora Luisa de Marillac, crianças e adolescentes necessitam serem ouvidas, estimuladas a falar e protagonizar este novo tempo. “Um sujeito de direitos é aquele que fala e que se percebe como tal. Só quando as crianças e adolescentes conseguirem se desenvolver dentro de todos os seus direitos é que estaremos avançando”, declarou a promotora.
O debate sobre direitos humanos está fragilizado e estigmatizado, na visão do presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal/CDCA-DF, Fábio Felix. “Espaços como este devem ser pedagógicos, para reaprendermos sobre os direitos da pessoa, da dignidade humana. Lutar por direitos é enfrentar a contrariedade do Estado. Precisamos reinventar nossa sociedade para que percebamos valores como o afeto, o respeito, o reconhecimento, a alteridade”, afirmou Felix. “Vivemos uma crise social na qual as esferas de poder deveriam intervir de maneira propositiva. O judiciário está acovardado e a sociedade está apática. Um sociedade indiferente a tudo o que se passa, que não quer ver o que está acontecendo”, denunciou o estudante Matheus Vinícius S. Domingos.
O presidente do CDCA-DF tratou, também, da pauta da redução da maioridade penal, que ainda tramita no Senado. “Privação de liberdade sem política pública não resolve nada. A redução da maioridade penal somente servirá para continuar negando às crianças e aos adolescentes o direito às políticas públicas, estas fundamentais para a transformação da sociedade”, apontou.
O Chá, Café e Prosa é uma realização dos Jesuítas e Maristas, por meio do Centro Cultural de Brasília/CCB, Instituto Marista de Solidariedade/IMS e do Instituto Marista de Assistência Social/IMAS. Os encontros ocorrem toso os meses e o objetivo é suscitar discussões acerca dos direitos humanos e da fé contemporânea.