Público infantojuvenil é prioridade da atuação Marista – Foto: Marista Centro-Norte
Há 29 anos, o Brasil o promulgou o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, surgiu a partir das demandas sociais de defesa e garantia de direitos desses públicos e da atuação marcante da sociedade civil. A história também marca o compromisso do Marista Centro-Norte com a causa e a utilização do documento como marco referencial nas ações junto às crianças e adolescentes, em especial aqueles em vulnerabilidade social.
“O ECA também é uma resposta à Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e ao artigo 227 da Constituição Brasileira, além de ser fruto da mobilização dos diversos atores para garantir viabilidade da legislação”, relembra Ir. Vicente Sossai Falchetto, coordenador de Solidariedade do Marista Centro-Norte e diretor do Aprendizado Marista Padre Lancísio, em Silvânia (GO). Hoje são 58 milhões de meninos e meninas protegidos pela Lei, para que possam estudar, brincar, sonhar e construir futuro digno.
Sobre a importância do Estatuto, o Irmão destaca o caráter democrático do documento, que teve a participação popular na concepção, o olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direito, dentro das especificidades de idade e de estágio de desenvolvimento, a distribuição da responsabilidade e do cuidado com eles com os atores da sociedade e a possibilidade de atendimento diversificado e qualificado em áreas relativas ao trabalho e educação. “Desde 2000, nós temos representação no Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e nos conselhos municipais e estaduais, e hoje ainda fazemos parte da Rede Coração Solidário, que atua no Marista na América Latina”, relembra Ir. Vicente, que representa a Região América Sul nesse espaço.
Dentre outras contribuições do Marista Centro-Norte, para a defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes, segundo ele, estariam a criação do Comitê de Proteção Integral, as ações de fortalecimento de campanhas nacionais como o 18 de Maio e a parceria com o Brasil Marista em incidência política.