No dia 13 de julho, o país se mobiliza para relembrar uma data importante. O dia recorda a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 26 anos em 2016. O Instituto Marista de Assistência Social (IMAS), unidade de assessoramento da Província Marista Brasil Centro-Norte (PMBCN), representará a instituição em duas atividades promovidas, na capital federal, pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), parceiro do Marista.
Na segunda-feira (11/07), colaboradores do IMAS participam do Seminário “Democracia e Direitos: um movimento da infância no Brasil”, das 08h às 18h, na Universidade de Brasília (UnB). No dia 13 de julho, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), às 14h, se realiza audiência pública acerca dos 26 anos do ECA, com a realização do seminário que abordará a temática democracia e direitos.
O IMAS, junto com instituições parcerias, divulga a campanha “Democracia e Direitos”, iniciativa do Movimento da Infância no Brasil, que tem por objetivo realizar agenda de mobilizações estaduais e nacionais contra retrocessos nos direitos humanos da criança e do adolescentes. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A legislação, no artigo 7, prevê que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”