Page 65 - Políticas da Província Marista Brasil Centro-Norte

Política de PRivacidade colÉGios e escolas maRistas

Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
“Dado pessoal sensível” referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado
a uma pessoa natural. Para fins da relação entre Colégio/Escola e usuários, são os
dados pessoais médicos dos alunos.
Base legal de tratamento de dados pessoais prevista nos artigos 7º, IX, e 10 da
LGPD, que valida o uso de dados a partir, em suma, (i) da legitimidade e legalidade
dos interesses do Colégio/Escola ou de terceiros para a realização de determinado
“Legítimo interesse” tratamento de dados pessoais, (ii) da avaliação da efetiva necessidade do tratamento
para a finalidade pretendida pelo Colégio, e (iii) do equilíbrio entre os interesses do
Colégio ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas
em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

“LGPD” Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de privacidade, que tem como intuito regular os direitos e deveres
“Política” do Colégio/Escola no que tange à proteção de dados pessoais e dados pessoais
sensíveis.

Indivíduos que não estão matriculados no Colégio/Escola, mas estão na fase de pré-
“Potenciais alunos”
matrícula ou de conhecimento dos serviços prestados pelo Colégio/Escola.
“Responsável legal” Pais, representantes legais e/ou financeiros dos alunos ou potenciais alunos.

“Titular de dados” ou “titular” Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
“Tratamento” “tratar” “tratados”
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle
da informação, modificação, comunicação, transferência.

“Usuário” Alunos, responsáveis legais, responsáveis financeiros e potenciais alunos.

5. COMO COLETAMOS E TRATA-

MOS SEUS DADOS PESSOAIS

5.1. Para saber mais sobre quais são esses da-
dos e suas respectivas finalidades, segue
uma tabela indicando as principais ativida-
des de tratamentos de dados pessoais. Esta
tabela resume de forma prática os princi-
pais usos que fazemos dos seus dados.

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