Mensagem nº 212, de 25 de maio de 2012

Mensagem nº 212, de 25 de maio de 2012, trata sobre o veto presidencial sobre a Lei nº 12.651/2012.

Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012

Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.