Legislação Básica

           LEGISLAÇÃO BÁSICA BIBLIOTECAS E BIBLIOTECONOMIA            

 

• Lei N° 12.244, de 24 de maio de 2010

Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no país .

 

• Lei N° 4.084, de 30 de junho de 1962
Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula seu exercício.•

 

Lei N° 7.504, de 2 de junho de 1986
Dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras Providências. 

 

• Lei N° 9.674, de 26 de junho de 1998
Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências. 

 

• Lei N° 10.753, de 30 de outubro de 2003
Institui a Política Nacional do Livro. 

 

• Decreto N° 56.725, de 16 de agosto de 1965
Regulamenta a Lei no 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.

 

 

• Resolução CFB n°110, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o processo eleitoral para eleições complementares dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.•

 

Resolução CFB n°107, de 09 de outubro de 2009
Dispõe sobre a fixação de valores de anuidades e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2010 e dá outras providências.

 

• Resolução CFB n°040, de 22 de outubro de 2001
Dispõe sobre processo ético, dando nova redação aos art. 42 e 62 da Resolução CFB n°399/93, publicada no Diário Oficial da União de 24.02.1993, sessão I, página 997/3000.

• Resolução CFB n°035, de 30 de abril de 2001
Dispõe sobre registro de profissional estrangeiro com visto temporário nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências.

• Resolução CFB n°034, de 30 abril de 2001
Dispõe sobre os símbolos emblemáticos do anel de grau do Bacharel em Biblioteconomia.

• Resolução CFB n°033, de 26 março de 2001
Dispõe sobre o processo Fiscalizatório dos Conselhos Regionais Biblioteconomia a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências.

• Resolução CFB n°028, de 14 de agosto de 2000
Revoga as disposições das Resoluções n°455/98, publicado no Diário Oficial da União de 09.04.98, Seção I, páginas 139 e 140 e 456/98, publicado no Diário Oficial da União de 09.04.98, Seção I, páginas 140 e 141 (Técnicos em Biblioteconomia).

• Resolução CFB n°404, de 26 de março de 1993
Altera o inciso II do artigo 9° da Resolução 110/74.

• Resolução CFB n°399, de 24 de fevereiro de 1993
Dispõe sobre normas para apuração de faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional.

• Resolução CFB n°390, de 11 de agosto de 1992
Regulamenta a jurisdição dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

• Resolução CFB n°346, de 25 de novembro de 1988
Normaliza os processos de transferência de registro e de registro secundário de profissional.

• Resolução CFB n°326, de 28 de maio de 1986
Dispõe sobre o Cartão de Registro Provisório.

• Resolução CFB n°325, de 28 de maio de 1986
Normaliza o Processo de Registro Provisório de Bibliotecários nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

• Resolução CFB n°307, de 23 de março de 1984
Regulamenta o registro, nos CRB, de Empresas e Instituições que prestam, executam ou exerçam serviços ou atividades de Biblioteconomia e Documentação.

• Resolução CFB n°153, de 6 de março de 1976
Dispõe sobre o ensino de Ética Bibliotecária.

• Resolução CFB n°152, de 6 de março de 1976
Dispõe sobre normas de conduta do bibliotecário quando em atividade de supervisão de estágio de alunos de Biblioteconomia.

 

 

 

 

 

 

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